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Exoneração de membro do Gabinete de Apoio Pessoal
Nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18de setembro, na sua atual redação, torna-se público que foi exonerado, por motivo de aposentação, como membro do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal, o Dr. David de Jesus Francisco, a 1 de maio último.
12 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel de Oliveira Carrão.
306254945
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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