Despacho 10785/2012, de 9 de Agosto
Designação do substituto legal do diretor de finanças do Porto, Manuel Sérgio Martins Mesquita
Despacho 10785/2012
Substituto legal
Em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, é substituto legal do Diretor de Finanças do Porto o Diretor de Finanças Adjunto Joaquim Manuel Matos Neto da Silva.
Este despacho produz efeitos desde 16 de julho de 2012, ficando, por este meio, ratificados todos os atos e despachos entretanto proferidos no âmbito desta substituição.
31 de julho de 2012. - O Diretor de Finanças do Porto, Manuel Sérgio Martins Mesquita.
206300555
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345226.dre.pdf .
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