dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008,de 27 de fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por meu despacho datado de 23 de maio de 2012, foi autorizada licença sem remuneração até um ano, ao trabalhador Rui Fernando Gonçalves Queimada, técnico superior, com inicio a 03 de julho de 2012.
27 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João António de Sousa Pais Lourenço.
306284089
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1344966/aviso-10611-2012-de-7-de-agosto
