Torna-se público que, por despacho do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira, exarado a 05 de dezembro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Serviço Social da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação desta Universidade.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º, 62.º-A e 83.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, doravante designado por ECDU, do Despacho 18079/2010, do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010, e demais legislação aplicável.
Em conformidade com o Despacho Conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, cumpre mencionar que:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
I - Local de trabalho:
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
II - Requisitos de Admissão:
1 - Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor na área disciplinar de Serviço Social.
1.1 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, válido nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.
3 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, de que não estejam dispensados pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária.
4 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso tem um período experimental de cinco anos, nos termos do Artigo 25.º n.º 1 do ECDU.
III - Candidatura:
1 - Apresentação:
As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário de funcionamento, compreendido entre as 9h00 - 12h30 e as 14h00 - 17h00 horas, ou remetidas por correio registado, até ao termo do respetivo prazo, para o Centro de Atendimento do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra, sito no Edifício da Faculdade de Medicina, piso 1, Rua Larga, Polo I da Universidade de Coimbra, 3004-504 Coimbra.
2 - Instrução:
a) Requerimento, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, do qual deverão constar os seguintes elementos:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
ii) Nome completo;
iii) Filiação;
iv) Naturalidade;
v) Nacionalidade;
vi) Data de nascimento;
vii) Número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, ou cartão de cidadão;
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura.
ix) Residência e Código Postal ou endereço de contacto;
x) Contacto telefónico;
xi) Endereço de correio eletrónico.
b) Curriculum vitae organizado nos termos do n.º 25 do Despacho 18079/2010, de 3 de dezembro de 2010, de forma a responder separadamente a cada um dos itens enunciados no n.º 1. do ponto IV, sendo entregue um exemplar em papel e um exemplar digital em formato digital não editável (pdf), devendo ser identificados quais os trabalhos considerados pelo candidato como mais relevantes.
c) Cópia de todos os trabalhos mencionados no Curriculum Vitae, que deverão ser entregues em formato digital não editável (pdf). Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade do exemplar digital, deverá entregar 5 exemplares no formato físico mais adequado.
d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da qual conste não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes, em formato digital não editável (pdf), exceto nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade do exemplar digital, devendo então entregar seis exemplares no formato físico mais adequado.
2.1 - Do Curriculum Vitae deve constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e endereço eletrónico;
c) Fotocópia dos certificados de habilitações adequados para a candidatura,
com a respetiva classificação, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
d) Categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente e instituição de ensino superior universitária a que pertença, sempre que aplicável;
e) Especialidade adequada a área ou áreas disciplinares para que foi aberto o concurso;
f) Documentos comprovativos de todos os elementos mencionados nas alíneas a) a e) deste número.
2.2 - O requerimento deve ser redigido em português ou inglês. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos elementos apresentados no Curriculum, ou trabalhos, mencionados no curriculum, originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês.
2.3 - Os comprovativos previstos na alínea f) do n.º 2.1. do ponto III, podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, da autenticidade das declarações aduzidas à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, sem prejuízo da sua efetiva entrega, quando solicitados, exceto se o candidato já tiver processo individual na Universidade de Coimbra e tais elementos dele constarem.
2.4 - O processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévia marcação, no local referido no n.º 1. do ponto III do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento.
2.5 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que entenda ser necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, determinando o prazo para o efeito.
2.6 - A não apresentação dos documentos ou trabalhos exigidos nos termos do Edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado para o efeito, determina a exclusão liminar do concurso.
2.7 - Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente Edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere adequado para a vaga a ocupar, designadamente, mérito científico e ou pedagógico compatível com a categoria e área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo sempre em conta para esta apreciação os critérios, não ponderados quantitativamente, indicados no ponto IV do presente edital.
IV - Método de seleção e critérios de avaliação:
1 - O método de seleção será a avaliação curricular tendo em consideração os seguintes fatores, com os pesos relativos indicados nos n.os 1.1. e 1.2 e 1.3 deste ponto IV, devendo estes fatores ser avaliados na mesma escala:
1.1 - Para avaliação do mérito científico (50 %) dos candidatos serão considerados os seguintes parâmetros:
a) a qualidade e a quantidade das publicações, nomeadamente, de livros na área para a qual é aberto o concurso e de artigos em revistas com arbitragem científica;
b) a participação em Congressos e outros eventos científicos, nacionais ou internacionais, com arbitragem cientifica, relevantes na área para a qual é aberto o concurso;
a participação em projetos de investigação cientifica, ou investigação-ação, com financiamento externo, nacional ou internacional, relevantes para a área para a qual é aberto o concurso.
1.2 - Para avaliação do mérito pedagógico (40 %) dos candidatos serão considerados os seguintes parâmetros:
a) a experiência de docência no ensino superior, ponderada em termos do número de anos e dos ciclos de estudos onde a mesma se efetivou, bem como a especificidade das unidades curriculares já lecionadas na área para a qual é aberto o concurso;
b) as atividades de orientação cientifica de teses de mestrado ou doutoramento na área para a qual é aberto o concurso ou áreas afins;
c) colaboração com outras instituições de ensino superior, nacionais e internacionais, sobretudo no âmbito de ciclos de estudos pós-graduados.
1.3 - Para avaliação de outras atividades relevantes para para a missão da instituição de ensino superior (10 %), serão consideradas as que constam nas alíneas a) e d) do artigo 4.º do ECDU:
a) a participação em tarefas de extensão universitária, de divulgação cientifica e de valorização económica e social do conhecimento;
b) a participação e tarefas de gestão das respetivas instituições universitárias.
V - Processo de seleção.
1 - Numa primeira reunião, que poderá decorrer por teleconferência por decisão do presidente do júri, e, após análise e admissão das candidaturas, o júri começa por decidir da aprovação dos candidatos em mérito absoluto, elaborando uma lista ordenada alfabeticamente.
Para tal cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entende não atingirem o patamar referido no n.º 2.7. do ponto III, através de propostas escritas fundamentadas. Procede-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º do ECDU, não sendo admitidas abstenções.
Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se pelo menos uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, caso em que as outras propostas no mesmo sentido, em relação ao mesmo candidato, já não serão votadas, podendo mesmo assim ser apensas à ata se algum membro do júri as quiser apresentar como justificação do seu voto.
A decisão final sobre cada proposta, bem como o número de votos recolhidos por cada uma delas, e respetivas fundamentações, fazem parte integrante da ata.
2 - Poderão ser dispensadas reuniões preparatórias da decisão final, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 50.º do ECDU, caso em que, por regra, todas as decisões são tomadas na reunião final.
3 - A decisão final e a fundamentação apresentada por cada elemento do júri fazem parte integrante da ata.
VI - Ordenação e metodologia de votação:
1 - Quando o debate sobre os vários candidatos em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação estrita dos candidatos, devidamente fundamentada nos termos do ponto IV.
Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
2 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados todos os candidatos que tiveram zero votos e é também eliminado o candidato menos votado na primeira votação que tenha obtido pelo menos um voto. No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado com pelo menos um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram empatados em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação os membros do júri votam no candidato que está mais baixo na sua seriação; o candidato com mais votos é eliminado. Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles.
Depois desta eliminação volta-se à primeira votação, mas apenas com os candidatos restantes. O processo repete-se até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar.
3 - Retirado esse candidato, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.
VII - Júri do concurso:
Presidente:
Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira
Vogais:
Doutora Marília de Carvalho Seixas Andrade, professora catedrática convidada da Universidade Lusófona;
Doutora Maria Emília Freitas Ferreira, professora catedrática convidada da Universidade Lusófona;
Doutor Francisco José do Nascimento Branco, professor associado da Universidade Católica Portuguesa;
Doutor Pedro Manuel Teixeira Botelho Hespanha, professor associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Doutora Madalena Moutinho Alarcão e Silva, professora associada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado na Faculdade e na Porta Férrea, publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet da Universidade de Coimbra e da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., em língua portuguesa e inglesa.
31 de julho de 2012. - O Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira.
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