Aviso 10407/2012, de 2 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Emídio Navarro
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Fonte: Diário da República n.º 149/2012, Série II de 2012-08-02.
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Data:
2012-08-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Processo disciplinar - notificação
Aviso 10407/2012
Pela Escola Secundária de Emídio Navarro, corre termos um processo disciplinar mandado instaurar pela Diretora da Escola Secundária de Emídio Navarro em que é arguida, Alice Cristina de Jesus Loureiro (Assistente Operacional, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nesta Escola), ausente em parte incerta.
Nos termos do n.º 2 do Artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica a arguida citada para no prazo de 40 dias apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposição nesta Escola, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
26 de julho de 2012. - A Instrutora, Maria Regina Ferreira de Sousa Lucena.
206280881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1344344.dre.pdf .
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