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Aviso 10356/2012, de 1 de Agosto

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Sumário

Designação de secretário

Texto do documento

Aviso 10356/2012

Designação de secretário

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º e artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, designei, por meu Despacho 119/2012, desta data, para exercer as funções de Secretário do gabinete de apoio pessoal ao Vereador António José Guerreiro Cachoupo, o licenciado em Proteção Civil, António Jorge Brígida Santos Pereira das Neves, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012.

27 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.

306224618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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