Edital (extrato) n.º 702/2012
Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Catedrático, área disciplinar de Ciência Política, da Universidade Técnica de Lisboa, a qual integra as seguintes unidades curriculares: Sistemas de Governo, Sociologia Política e Eleitoral, Representação Política e Sistemas Eleitorais, Partidos e Sistemas de Partidos, Organização e Avaliação de Processos Eleitorais, Política Comparada, Estado e Globalização, Gestão de Campanhas Políticas, Grupos de Pressão e Novos Movimentos Sociais, Cidadania e Participação Política, Elites Políticas e Sociais, Comunicação Política, Recrutamento Político, Laboratório I - Análise de Política Interna; Laboratório II - Análise de Política Externa, Seminário Intensivo, Métodos Qualitativos para a Ciência Política.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de junho de 2010 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de julho e alterado por Despacho 13071/2010, de 4 de agosto e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de agosto de 2010. Este procedimento cumpre também o requisito previsto no artigo 50.º n.º 1 da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, LOE 2012.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 9.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização:
Despacho de 17 de julho de 2012, do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.
II - Local de trabalho:
Instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa.
III - Requisitos de admissão:
São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor em Ciência Política há mais de cinco anos e detentor do grau de agregado em Ciência Política;
b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;
c) Instruir a candidatura com os documentos descritos no capítulo ix deste edital.
IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto:
Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
V - Parâmetros preferenciais:
Docência e investigação nas unidades curriculares no âmbito das quais foi aberto o concurso.
VI - Critérios de seleção e seriação e respetiva ponderação:
Os candidatos serão selecionados e seriados a partir da análise dos seguintes elementos:
A) Atividades curriculares, organizadas com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo a ponderação global destas atividades de 70 %;
B) Projeto pedagógico e científico da área disciplinar em que é aberto o concurso, conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 10908/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de julho), sendo a ponderação global deste relatório de 30 %.
A avaliação das atividades curriculares inclui os seguintes critérios e fatores, cuja ponderação é a que consta na tabela respetiva, devendo os candidatos apresentar os respetivos curricula de acordo a estrutura abaixo indicada, sem prejuízo de poderem acrescentar em rubricas adicionais outros dados que considerem relevantes.
(ver documento original)
VII - Sistema de valoração final:
Todos os critérios são valorados numa escala de 0 a 20 valores.
VIII - Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente na Secção de Recursos Humanos do ISCSP, sito na Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedidas até ao termo do referido prazo.
IX - Instrução da Candidatura:
A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, número de telefone, endereço eletrónico e situação laboral presente;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão ao concurso;
c) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf), do Curriculum Vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de seleção e de seriação e os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
d) Um exemplar impresso, policopiado ou em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra;
e) Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf), do projeto pedagógico e científico, o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 40 páginas.
Se o candidato assim o entender, poderá no seu Curriculum Vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar e das respetivas unidades curriculares.
X - Comprovação dos requisitos de admissão
Os documentos relativos à admissão ao concurso são apresentados nos termos do artigo 27.º e seguintes do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de junho de 2010 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de julho e alterado por Despacho 13071/2010, de 4 de agosto e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de agosto de 2010, designadamente:
a) Certidão de doutoramento;
b) Certidão de agregação;
c) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do cartão do cidadão;
d) Certificado do registo criminal.
XI - Idioma:
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa e devidamente autenticados pelas entidades emitentes. No caso dos candidatos de nacionalidade estrangeira, todos os documentos devem ser devidamente autenticados pelas entidades emitentes e pelos Serviços Consulares do respetivo país e traduzidos em Português, à exceção dos elaborados em Espanhol, Francês ou Inglês.
XII - Constituição do Júri:
O júri será constituído pelo Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor José Adelino Maltez, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor António de Sousa Lara, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Doutor Luís Filipe Lobo-Fernandes, Professor Catedrático da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;
Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Universidade dos Açores;
Doutor António Jorge Pais Costa Pinto, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
24 de julho de 2012. - A Vice-Presidente, Alice Donat Trindade.
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