Declaração de retificação n.º 964/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho 8500/2012, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:
No segundo parágrafo, onde se lê:
«Considerando a informação dos serviços (DAJD/207/2012) e a documentação constante do processo administrativo n.º 2A/ER/2009»
deve ler-se:
«Considerando a informação dos serviços (DAJD/207/2012) e a documentação constante do processo administrativo n.º 2/VER/2009»
24 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.
12442012
