Procedimento de recrutamento médico para a categoria de assistente hospitalar de cirurgia máxilo-facial
1 - Nos termos do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, das Circulares Informativas da ACSS n.os 4/2009, de 14/04 e 17/2011, de 27/04, e do Despacho 9087/2012, de 28/06, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 05/07/2012, faz-se público que, por deliberação de 18/07/2012, do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, processo de recrutamento para 2 (dois) lugares de Assistente Hospitalar de Cirurgia Máxilo-Facial, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar-se a este concurso todos os médicos que concluíram o internato médico na especialidade acima indicada, na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 ou na 1.ª época de 2012.
3 - Métodos de seleção e classificação final:
3.1 - Constituem métodos de seleção o resultado da prova de avaliação final do internato médico e a entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, de acordo com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
3.2 - A classificação final de cada candidato é expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultante da aplicação da seguinte fórmula: CF = (NIM x 30 %) + (ES x 70 %); em que: NIM é o resultado da prova de avaliação final do internato médico e ES é a nota atribuída na entrevista de seleção.
3.3 - Apenas poderão ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 9,5 valores.
3.4 - Terminada a fase de aplicação dos métodos de seleção, o júri procede à elaboração da lista unitária de ordenação final dos candidatos.
4 - Formalização das candidaturas:
4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., sito na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, e entregue pessoalmente na Área Estratégica de Recursos Humanos (das 9 às 16 horas, de 2.ª a 6.ª feira) ou remetido por correio registado, com aviso de receção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo de candidatura, fixado neste aviso.
4.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu), cédula profissional, residência e telefone/telemóvel;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente se encontra vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, incluindo a identificação do número e data da publicação do aviso no Diário da República;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
4.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da detenção do grau de especialista, na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Três exemplares do curriculum vitae devidamente datados e assinados;
5 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão notificadas aos interessados e afixadas no local de estilo, em uso no CHLC, E. P. E., bem como publicitadas na página da Internet www.chlc.min-saude.pt.
6 - Constituição do júri:
a) Presidente: Dr. José Manuel Santos Silva Videira e Castro, Chefe de Serviço de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Diretor da Área de Especialidades Cirúrgicas do CHLC, EPE;
b) 1.º Vogal Efetivo: Dr. Fernando Gonçalo Nunes Cabrita, Assistente Hospitalar Graduado de Cirurgia Máxilo-Facial; do CHLC, EPE;
c) 2.º Vogal Efetivo: Dr. Luís Manuel Godinho Gomes Sacoto, Assistente Hospitalar Graduado da Especialidade de Cirurgia Máxilo-Facial; do CHLC, EPE;
d) 1.º Vogal Suplente: José Manuel Barreto Duarte Esteves, Assistente Hospitalar da Especialidade de Cirurgia Máxilo-Facial; do CHLC, EPE;
e) 2.º Vogal Suplente: Dr. Luís Manuel Soares Nunes Silva, Assistente Hospitalar da Especialidade de Cirurgia Máxilo-Facial, do CHLC, EPE.
7 - O 1.º Vogal Efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e ou impedimentos.
20 de julho de 2012. - O Diretor da Área Estratégica de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.
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