Para os devidos efeitos, se faz público que, na sequência da admissão de um Assistente Técnico (Medições e Orçamentos), através do procedimento concursal aberto pelo aviso 15671/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, do n.º 152, de 09 de agosto de 2011, foi concluído com sucesso o período experimental relativo ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Assistente Técnico Henrique José Silva Costa, tendo sido homologada a respetiva ata do júri através do meu despacho datado de 2012-07-18, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro]. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
18 de julho de 2012. - O Presidente, José Ribeiro.
306264405