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Deliberação (extrato) 1024/2012, de 26 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, a que se reporta a referência B) do aviso n.º 15714/2011, de 10 de agosto

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1024/2012

Por deliberação de 19 de junho de 2012 do Conselho Diretivo desta Instituição, precedendo procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, a que se reporta a Referência B) do aviso 15714/2011, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 153, de 10 de agosto, tendo a lista unitária de ordenação final sido homologada em 26 de dezembro de 2011, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos abaixo identificados, para ingresso na carreira e categoria de assistente técnico, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., mantendo as respetivas posições remuneratórias, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, norma mantida em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de setembro. Designadamente:

Ana Paula Ferreira Oliveira, posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, de entre o 5 e 7 nível remuneratório;

Aníbal Rui Santos Magalhães, posicionado entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, de entre o 5 e 7 nível remuneratório;

Maria Helena Monteiro Alves Costa, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, de entre o 9 e 10 nível remuneratório;

Nicolau David Miguel, posicionado entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, de entre o 9 e 10 nível remuneratório.

17/07/2012. - Dr. José Carlos de Jesus Pedro, Vogal do Conselho Diretivo.

206266844

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1343394.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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