Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, e às Assembleias Distritais por via do artigo 22.º do Decreto-Lei 5/91, de 8 de janeiro, torna-se público que o Assistente Técnico João Paulo Medeiros Ferreira se encontra desligado dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa desde o dia 1 de junho do corrente ano, em virtude de ter passado a exercer funções na Direção-Geral das Autarquias Locais ao abrigo do regime de mobilidade interna previsto no artigo 60.º e seguintes da Lei 12-A/2008.
17 de julho de 2012. - O Presidente da Mesa da Assembleia Distrital, José Manuel Dias Custódio.
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