Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Ciência e da Educação, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;
Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, a Portaria 147/2012, de 16 de maio, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências e o Despacho 8674/2012, de 6 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2012, aprovou as unidades flexíveis da DGAE;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, é nomeada, em regime de substituição, nos termos conjugados do disposto nos artigos 2.º e 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 5.º do Despacho 8674/2012, de 6 de junho, para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Planeamento e Gestão, a licenciada Anabela Marçal Fernandes Barreira, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, cuja síntese curricular figura em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
28 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
ANEXO
Síntese curricular
Identificação:
Nome - Anabela Marçal Fernandes Barreira;
Data de nascimento - 27 de janeiro de 1971;
Naturalidade - Lisboa.
Habilitações académicas:
Doutoranda em Ciências do Trabalho na Faculdade de Ciências do Trabalho da Universidade de Cádis, Espanha;
Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Ciências do Trabalho pela Faculdade de Ciências do Trabalho da Universidade de Cádis, Espanha (2007);
Curso pós-graduado sobre «A análise e a avaliação das propostas nos procedimentos concursais no Código dos Contratos Públicos: perspetivas jurídica e de gestão», pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2008);
Curso de pós-graduação em Direito dos Contratos Públicos pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).
Formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2011);
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (2008);
Frequência de diversos cursos nas áreas do direito administrativo, gestão financeira e orçamental, gestão de pessoal, regime jurídico da função pública, avaliação de desempenho, contratação pública, qualidade e avaliação de serviços e informática.
Experiência profissional:
Desde 1 de abril de 2010 - Chefe de Divisão de Carreiras e Remunerações dos Recursos Humanos da Educação da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Ministério da Educação;
De 19 de junho de 2006 a 31 de março de 2010 - técnica superior no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - Ministério da Defesa Nacional;
De 1 de novembro de 2000 a 18 de junho de 2006 - técnica superior na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial e no Gabinete Técnico-Jurídico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais - Ministério da Justiça;
De 1 de junho de 1999 a 30 de setembro de 2000 - Estágio Profissional na Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
De 1 de abril de 1998 a 31 de maio de 1999 - Prestação de serviços de consultoria jurídica no Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S. A.;
De 1 de fevereiro a 30 de setembro de 1997 - Prestação de serviços de consultoria jurídica na Edifer, S. A.;
De 1 de outubro de 1996 a 31 de maio de 1998 - Estágio de advocacia.
206263782
