Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 de 11 de julho, foi criada a Divisão de Comunicação e Acesso, a qual funciona na dependência do Arquivo Nacional Torre do Tombo;
Considerando que para garantir o funcionamento da Divisão de Comunicação e Acesso há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior Paulo Manuel Lamúria Cascalheira Tremoceiro, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Acesso, o técnico superior Paulo Manuel Lamúria Cascalheira Tremoceiro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Nome: Paulo Manuel Lamúria Cascalheira Tremoceiro
Curriculum académico:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1987);
Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1992)
Curso de Formação Pedagógica de Formadores, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Curriculum profissional:
Chefe de Divisão de Comunicação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) desde junho de 2007-2012. Dentro das suas competências, é responsável pelo Gabinete de Leitura Pública e Referência, e pelo Gabinete dos Depósitos.
Desde 1989 a 2007, esteve integrado na Divisão de Arquivística tendo procedido, entre outros, à descrição dos seguintes fundos documentais: Ministério do Reino, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça e Secretariado Nacional de Informação.
Foi gestor, entre 2003 e 2007, pelo programa de descrição arquivística CALM.
Trabalho desenvolvido no âmbito da normalização em arquivos, onde para além de outras atividades, participou no desenvolvimento do projeto de normalização da descrição em arquivos, concretizado no documento que na sua oitava versão de trabalho, foi transformado no "projeto de Regras Portuguesas de Descrição em Arquivo", versão 0 datada de junho de 1999.- de setembro de 1998 a maio de 1999.
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