Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB, têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Vila Real há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior Paulo Jorge Teixeira Mesquita Guimarães, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Vila Real, o técnico superior Paulo Jorge Teixeira Mesquita Guimarães, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Paulo Jorge Teixeira Mesquita Guimarães.
Data de nascimento: 10 de novembro de 1966.
II - Habilitações académicas:
Concluiu a Licenciatura em História em 30 de julho de 1989, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Em 9 de março de 1995, concluiu o Curso de Qualificação em Ciências da Educação, na Universidade Aberta.
Em 28 de julho de 1997, concluiu o Curso de Especialização em Ciências Documentais - Opção de Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Pelo Despacho 15.771/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República em 11 de julho de 2002, foi-lhe atribuída a classificação profissional para a docência do 1.º Grupo, do 2.º Ciclo do Ensino Básico.
Em 31 de março de 2011, concluiu o FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.
III - Experiência profissional:
Entre 1989 e 1997, desenvolveu atividade docente como professor contratado, lecionando em diversos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Entre 1993 e 1999, exerceu funções de Técnico Superior de 2.ª Classe no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel - Fundos Arquivísticos, promovido pelo Ministério da Cultura.
Em 1999 foi nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico. Nesse mesmo ano, foi nomeado, por transferência, Técnico Superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior de arquivo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Vila Real.
Em 2001 foi nomeado, definitivamente, precedendo concurso, Técnico Superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de arquivo, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Vila Real.
Desde 2002, desenvolve atividade de formador na área das ciências documentais.
Em 2005 foi nomeado, definitivamente, precedendo concurso, Técnico Superior Principal da carreira de técnico superior de arquivo, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Vila Real.
Em 2009 passou a desempenhar funções de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, enquadrado na lista nominativa de pessoal do Arquivo Distrital de Vila Real.
Entre 1 de maio de 2009 e 31 de outubro de 2010, acumulou funções privadas, tendo coordenado o Centro de Informação do Museu do Douro.
Entre 2009 e 2010, exerceu competências subdelegadas pelo Diretor do Arquivo Distrital de Vila Real.
Desde 1 de novembro de 2010, exerce funções de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Vila Real, em regime de substituição.
Tem proferido diversas comunicações e seminários.
Tem vindo a intervir em vários projetos, assumindo responsabilidade de coordenação em alguns deles.
É autor de diversas publicações (com especial destaque para instrumentos de descrição documental) e de vários artigos em publicações periódicas.
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