Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 de 11 de julho, foi criada a Divisão de Tratamento Técnico Documental e Aquisições, a qual funciona na dependência do Arquivo Nacional Torre do Tombo;
Considerando que para garantir o funcionamento da Divisão de Tratamento Técnico Documental e Aquisições há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior Maria de Fátima Dentinho Inglez do Ó Ramos, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Tratamento Técnico Documental e Aquisições, a técnica superior Maria de Fátima Dentinho Inglez do Ó Ramos, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Dentinho Inglez do Ó Ramos
Data de nascimento: 23 de março de 1959
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 1985.
Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, pela Universidade de Lisboa, concluído em 1988.
III - Formação profissional:
Em 2008, frequentou a 2.ª edição do curso Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, nas instalações do INA em Algés.
IV - Experiência profissional:
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Divisão de Aquisições e Tratamento Arquivístico (DATA), do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), pelo Despacho n.º/ref. 2007/020 de 22 de junho de 2007, e Despacho (extracto) da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), n.º 18999/2007, da mesma data, e anexo, publicados no Diário da República n.º 162, 2.ª série, de 23 de agosto de 2007 (2007-2012). Nessa função, em 2011, promoveu acções de valorização do património arquivístico do ANTT concretizadas na edição das Conversas Públicas (uma iniciativa da ex-DGARQ e do ANTT), sendo convidado o Prof. Pablo Sotuyo Blanco para apresentar a Coleção Música na Torre do Tombo: uma primeira notícia musicológica; de 27 a 29 de abril, representou o ANTT no colóquio internacional Les Patrimoines de la Traite Négrière et de L'Esclavage, com a comunicação Le traitement archivistique auprès de l'Arquivo Nacional da Torre do Tombo: Contenus, communication et recherche dans les fonds et documents, realizado na Universidade de La Rochelle; organizou (em colaboração) e apresentou a iniciativa A TT ao encontro de Todos em 2011, em 16 de novembro; entre 2007 e 2009, orientou, em colaboração, a DATA no tratamento arquivístico da documentação da Inquisição de Lisboa, realizado para o Projecto Inquisição de Lisboa online (um compromisso organizacional da DGARQ e do ANTT com patrocínio da REN) integrando a descrição, a conservação, a digitalização e disponibilização na Web dos documentos existentes no ANTT, culminando com a apresentação pública Inquisição de Lisboa online: um instrumento de descrição multinível actualizado, no workshop A Inquisição de Lisboa na nova plataforma digital: acesso e disponibilização, realizado em 12 de novembro de 2009. De 2007 a 2008, o Projecto acolheu estagiários em regime de voluntariado, ou provenientes de Mestrado em Ciências da Informação e Documentação (CID) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Documentais da Universidade Lusófona. No âmbito das aquisições de documentos pela DGARQ, concorreu para a valorização do património arquivístico de alguns arquivos distritais.
Em 2007, como arquivista, participou no grupo de consultores, formado para a conclusão das Orientações para a descrição arquivística: II e III partes, 1.ª versão, desenvolvidas pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Programa de Normalização da Descrição em Arquivo, Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo;
Em 2006, na mesma qualidade, coordenou os trabalhos de tratamento arquivístico da primeira fase de elaboração do Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Eclesiásticas.
Em 2005, no período de consulta pública, apresentou contributos para as Orientações para a descrição arquivística, I parte.
Em 2004-2005, como arquivista participou ativamente na descrição dos documentos e das imagens dos Tesouros da Torre do Tombo do Projeto TT On line, desenvolvido com o apoio do programa Operacional da Cultura, bem como na conceção (em colaboração) do respetivo Diretório temático, acessível no sítio do Arquivo Nacional da Torre do Tombo; prestou acompanhamento técnico ao Arquivo da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto de tratamento e divulgação de parte do fundo do mosteiro de Chelas de que é detentor o Seminário Liceal das Missões em Cernache do Bonjardim.
Em 2003, como arquivista colaborou no documento Manual para os depósitos e na ação de formação Introdução à arquivística, desenvolvidos no âmbito do grupo de formadores do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT).
Em 2002, colaborou na elaboração dos Instrumentos de descrição documental de acordo com a classificação adotada no Guia Geral de Fundos, disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo; participou no colóquio Damião de Góis, um Humanista na Torre do Tombo, com a comunicação Damião de Góis, guarda-mor da Torre do Tombo: 1548-1571. Colaborou no Guião e na montagem da mostra documental alusiva ao colóquio.
Tem colaborado em artigos de divulgação de aquisições para o ANTT, de eventos e de trabalhos de tratamento arquivístico, no Boletim da DGARQ (2011, 2009, 2008), em comunicações, trabalhos publicados e em colaboração, na área da descrição documental (2001, 2002, 2004, 2007), no âmbito da história da Torre do Tombo (2000, 2002), e do interesse dos fundos eclesiásticos como fontes para o estudo da família e do património (2002).
Em 1996, inventário do Núcleo Antigo, em coautoria.
Desde 1995, elaboração e coordenação de inventários de fundos eclesiásticos.
De setembro de 1990 a janeiro de 1991, coordenação, em regime de substituição, do Serviço de Leitura da Torre do Tombo.
De 1989 a 1990, colaboração no processo de transferência da documentação da Torre do Tombo para as instalações da Alameda da Universidade, em Lisboa.
De 1988 a 1989, descrição de documentos da Inquisição de Lisboa.
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