Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133 de 11 de julho, foi criada a Divisão de Sistemas de Informação, Estatística e Qualidade, a qual funciona na dependência da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação;
Considerando que para garantir o funcionamento da Divisão de Sistemas de Informação, Estatística e Qualidade há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior José Maria do Rosário Mesquita Furtado, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, Estatística e Qualidade, o técnico superior José Maria do Rosário Mesquita Furtado, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Dados pessoais:
José Maria do Rosário Mesquita Furtado, nascido em 17 de novembro de 1965, casado, natural de Moçambique, e residente no distrito de Lisboa, concelho de Cascais.
Dados académicos:
Licenciado em História, pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras; pós-graduado em Gestão de Pessoas e do Conhecimento, Instituto Superior de Gestão, Lisboa, e pós-graduado no curso de estudos avançados em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto de Administração.
Experiência profissional:
Desempenha, desde 1998, funções no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT): Entre novembro de 2005 e agosto de 2007 desempenhou funções como coordenador do Núcleo de Formação e Qualidade do IAN/TT; de agosto de 2007 a junho de 2012, desempenhou em regime de substituição, funções como chefe da Divisão de Informação, Formação e Qualidade da Direção-Geral de Arquivos (DGARQ), onde desenvolveu atividade no âmbito da elaboração de orientações e regras para a elaboração de planos e relatórios de atividades globais da DGARQ; da gestão da formação interna e externa da DGARQ; gestão da intranet; elaboração de estudos da qualidade de processos e serviços (no âmbito do qual elaborou e levou a efeito as primeiras sondagens à satisfação dos clientes da DGARQ e colaboradores internos), bem como, implementação de um sistema de indicadores de desempenho de serviços. Participou em grupos de trabalho envolvidos no desenvolvimento de projetos de elevada relevância, designadamente, a Macro Estrutura Funcional e desenvolvimento da plataforma CRAV II. De novembro 2012 a junho de 2012 acumula funções com a coordenação do Gabinete de Relações Externas e Cooperação (GREC), com responsabilidades ao nível do desenvolvimento de iniciativas de promoção da imagem pública da DGARQ; coordenação dos circuitos de produção e comercialização de publicações e funcionamento da loja; coordenação e realização de eventos de natureza cultural, incluindo visitas de estudo e exposições, em colaboração com os restantes serviços; assegurar o serviço de protocolo e suporte à representação externa de Portugal, em articulação com GPEARI em matéria de arquivos e no quadro da representatividade institucional em vigor.
Outros Dados:
Realizou o programa FORGEP em 2007 e frequentou, nos últimos dois anos, diversas ações de formação nas áreas de programação em Excel; Auditoria e Controlo Interno; Certificação da Qualidade; SIADAP e Construção de Planos e Relatórios de Atividade.
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