Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB, têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Portalegre há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior Sandra Maria Rebelo Chaves, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Portalegre, a técnica superior Sandra Maria Rebelo Chaves, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Nome - Sandra Maria Rebelo Chaves
Data de nascimento - 22 de outubro de 1970
Naturalidade - Vermoim, concelho da Maia
Formação académica:
Curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto.
Formação Profissional:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) e Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrados pelo Instituto Nacional de Administração;
Formação Pedagógica de Formadores - Centro de Formação Profissional de Portalegre;
Participação em vários seminários e ações de formação nas áreas de ciências documentais e de gestão.
Percurso profissional:
Técnica Superior de 2.ª classe, no Arquivo Distrital de Portalegre, no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel - Fundos Arquivísticos; Ingressou por concurso público, no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitetónico em 07/06/1999, data em que tomou posse do lugar de técnica superior de 2.ª classe; Transferida para o quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Portalegre a partir de 01/07/1999, para o lugar de técnica superior de arquivo de 2.ª classe; Promovida a técnica superior de arquivo de 1.ª classe em 09/03/2001 e a técnica superior de arquivo principal em 21/12/2004; Nomeada diretora do Arquivo Distrital de Portalegre, em comissão de serviço, em 1 de setembro de 2005; Nomeada para o cargo de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Portalegre, em regime de substituição, em 25 de junho de 2007, Nomeada para o cargo de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Portalegre, em comissão de serviço, em 22 de outubro de 2009 (Despacho 23281/2009, DR n.º 205, série II, de 22 de outubro).
Experiência profissional:
Recenseamento das Câmaras Municipais e Misericórdias do Distrito de Portalegre; Descrição documental de vários fundos existentes no Arquivo Distrital de Portalegre e respetivo carregamento informático; Apoio técnico a arquivos de instituições do distrito; Apoio aos processos de incorporação de documentação; Realização de exposições e atividades educativas; Coordenação do projeto de digitalização dos fundos paroquiais; Gestão administrativa, financeira e patrimonial do Arquivo Distrital.
Atividades complementares:
Docente em ações de formação na área dos arquivos.
Orientação de estágios profissionais e curriculares.
Trabalhos publicados em colaboração:
Recenseamento dos Arquivos Locais - Câmaras Municipais e Misericórdias, Vol. 4 - Distrito de Portalegre, Ministério da Cultura, Lisboa, 1996.
Guia de Fundos do Arquivo Distrital de Portalegre, ed. Arquivo Distrital de Portalegre, Portalegre, 1999, 2000, 2002, 2003, 2004, 2007 e 2008.
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