Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB,têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Castelo Branco há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior Maria Clara Baptista Beato Fevereiro, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Castelo Branco, a técnica superior Maria Clara Baptista Beato Fevereiro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Maria Clara Baptista Beato Fevereiro
Data de nascimento: 23 de abril de 1962
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra,
Curso de Especialização em Ciências Documentais/Opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
III - Habilitação/Formação Profissional:
Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação; Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública; Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP); Recursos Humanos e LVCR Igualdade de Oportunidades e de Género; Informação para a Monitorização.
IV - Percurso profissional:
Em 1 de setembro de 1994 ingressou, precedendo concurso, no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã com a categoria de técnica superior de Arquivo de 2.ª classe;
Em 29 de dezembro de 1997 foi promovida à categoria de técnica superior de Arquivo de 1.ª classe.
Em 1 de agosto de 2000 ingressou, precedendo concurso, no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Castelo Branco, com a categoria de técnica superior de Arquivo de 1.ª classe; Assessora da carreira técnica superior de arquivo do quadro do Arquivo Distrital de Castelo Branco, precedendo concurso, desde 29/11/2004.
Substituição temporária do Diretor do Arquivo Distrital de Castelo Branco desde 08 de novembro de 2006, de 01 de abril a 24 de junho do ano de 2007 foi nomeada Chefe de Divisão (em regime de substituição) do Arquivo Distrital de Castelo Branco, cargo que ocupou, ininterruptamente, desde 01 de agosto de 2007; Por Despacho de 14 de outubro de 2009, publicado no D.R. 2.ª SR de 22 de outubro de 2009, nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão do Arquivo Distrital de Castelo Branco.
V - Experiência Profissional:
Participou no Projeto de Inventariação do Património Cultural Móvel, como coordenadora Distrital, na área de Arquivo; Responsável técnica pela elaboração da candidatura da Câmara Municipal da Covilhã ao Projeto de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (P.A.R.A.M); Orientadora de estágios curriculares e profissionais; Professora do módulo de Arquivo na E.T.E. P.A., Castelo Branco (2002); Professora do módulo de "Direito para Arquivos" do curso de Ciências Documentais-variante Arquivo - no I.S.L.A., em Leiria (2004); Apoio técnico a arquivos do distrito; Inventariação, acondicionamento, elaboração de instrumentos de descrição de fundos documentais e respetiva informatização, integração de imagens digitais de documentos de arquivo; Coordenação (local) do projeto de digitalização dos fundos paroquiais do Arquivo; Gestão administrativa, financeira e patrimonial do Arquivo Distrital.
VI - Trabalhos realizados/comunicações:
Levantamento dos fragmentos de manuscritos em capas de livros notariais e paroquiais, existentes, à data, no Arquivo Distrital de Castelo Branco;
Realização, com base nos livros de Atas, do levantamento dos Executivos Camarários da Câmara Municipal da Covilhã de 1771-1996;
Colaboração na elaboração do "Guia (de Fundos) 2004 do Arquivo Distrital de Castelo Branco";
Comunicação no "I Colóquio sobre Arquivos Municipais" (Arquivo Municipal - um desafio constante), Sertã.
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