Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB,têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Beja há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior Porfírio António da Silva Correia, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Beja, o técnico superior Porfírio António da Silva Correia, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Porfírio António da Silva Correia
Data de Nascimento - 3 de abril de 1975
Dados Académicos:
Licenciado em Teologia, pela Faculdade de Teologia de Braga - Universidade Católica, pós-graduado em Ciências Documentais (variante Arquivos) pela Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, pós-graduado em Ciências Documentais (variante Bibliotecas e Centros de Documentação) pela mesma Faculdade. Curso de Formação Profissional de Auditor de Habitação I e II, pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção) e pela FEUP (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto).
Dados Profissionais: diretor do Arquivo Distrital de Beja, a partir de 1 de janeiro de 2011.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua carreira profissional no Município de Vila Verde, como Técnico Superior de Arquivo com delegação de competência na qualidade de coordenador do Arquivo Municipal.
Responsável pelo processo de certificação da Qualidade do Arquivo Municipal de Vila Verde de acordo com a norma NP EN ISO 9000:2001, obtida no ano de 2007, sendo responsável (owner) pela definição dos procedimentos, fluxos, objetivos, indicadores, monitorização, planos e ações de melhoria, e projeto de normalização no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade aplicado ao Arquivo Municipal.
Desde o ano de 2007 que lhe foram atribuídas competências para desempenhar funções de avaliador no âmbito do SIADAP, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de maio, desde o ano 2006.
Em 2009, participou como elemento organizador das I Jornadas de Modernização Administrativa do Município de Vila Verde, sob o tema "Novos Desafios da Gestão Autárquica - da Gestão de Processos e Desmaterialização à Contratação Pública Electrónica", sendo orador com a apresentação do tema: "Desmaterialização Documental".
Participou no projeto "@risto - Projeto de Modernização e Qualidade" do Município de Vila Verde como responsável pela definição e implementação do Sistema Integrado de Gestão de Arquivo, tendo obtido a Menção Honrosa no âmbito do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local de 2007/2008, atribuído pela Direção-Geral das Autarquias Locais. Desempenhou funções como representante do Município de Vila Verde no âmbito do Protocolo "CASA PRONTA".
Foi nomeado no ano de 2003 colaborador do Arquivo Arquidiocesano de Braga.
Outros dados:
Realizou o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do Instituto Nacional de Administração (INA). Colaborou com o Arquivo do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, na definição do sistema de Gestão Integrada do Arquivo Hospitalar, com a arquitetura e implementação do Processo Clínico Único com definição de procedimentos, fluxos e organização interna.
No ano de 2008 lecionou as cadeiras de Técnicas Documentais e Tecnologias da Informação aplicadas a Arquivos no curso profissional de Técnicos de Biblioteca, Arquivo e Documentação na Escola Secundária de Vila Verde.
Orador convidado das conferências "750 anos da Carta Foral da Vila de Prado" e "O Foral Manuelino das Terras da Nóbrega" realizadas no ano de 2010.
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