Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB,têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital da Guarda há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital da Guarda, o técnico superior Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho
Filiação: Levy Pires Coelho e Maria de Lurdes Pinheiro Lopes de Almeida Coelho
Estado civil: Casado
Naturalidade: Guarda (Sé) - Guarda
Data de nascimento: 25/05/1967
Cartão de Cidadão com o N.I.C.: n.º 7662124
2 - Habilitações literárias
Licenciatura em História, conferida pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, iniciada no ano letivo de 1984/85 e concluída em 27 de julho de 1989, com média final de treze valores.
Curso de Especialização em Ciências Documentais - Variante de Arquivo (2001-2003), da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, concluído a 8 de janeiro de 2004, com a classificação final de 14 valores.
Curso de Pós Graduação em História Regional e Local, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluído em janeiro de 1998, com classificação final de Muito Bom.
3 - Formação Profissional
Tem, ao longo dos últimos anos, participado em diversos cursos de formação nas áreas da gestão, da gestão da informação e arquivística, dos quais resumidamente destacamos:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, concluído em 11/12/2009, com a média final de 15,2 valores; "O documento eletrónico numa perspetiva de preservação a longo prazo", Faculdade de Letras da Universidade do Porto, entre 16 e 30 de novembro de 2006, concluído com classificação de 18 valores; SIADAP - Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, 24 a 25/01/2006; Gestão de Projetos, 02 a 04/05/2006, Instituto de Formação Prisma; "Reengenharia de Processos de Negócio", 11 a 13 de maio de 2005, pelo Instituto de Informática; Seminário: Principais Funcionalidades dos Sistemas SIC e SRH, 15 de dezembro de 2005, Instituto de Informática.
4 - Experiência profissional
Diretor do Arquivo Distrital da Guarda, desde 1 de dezembro de 2007 até à presente data.
Administrador da Empresa Municipal EMCEL - Gestão de Espaços Sociais e Culturais, E. M., funções de gestor público, com estatuto de alto cargo público nos termos da alínea b) do artigo 3.º da lei 64/93 de 26 de agosto, em comissão de serviço, de 1 de março de 2002 a 31 de novembro de 2003. Técnico Superior, de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Arquivo Distrital da Guarda, na área de Planeamento e Gestão e posteriormente na área de Arquivo (1992-2007); Assessor Cultural e Chefia do Gabinete Cultural da Câmara Municipal de Celorico da Beira, entre junho de 1996 e março de 1997; Professor provisório do 1.º grupo (1989 -1995).
5 - Trabalhos publicados (Autoria)
O Foral Manuelino de Celorico da Beira: texto e contexto. Edição Comemorativa, junho de 2012;
"O Curso de especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2001-2003): motivações e expetativas". Em coautoria com Abel Cruz, in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor José Marques, vol. 1, p. 59-75, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 2006;
"A Administração do expostos em Portugal: a atitude do Estado face aos meninos expostos." Praça Velha: Revista Cultural da Cidade da Guarda. Guarda. n.º 3 (1998) p. 95-104;
Coordenação dos capítulos: "Traços da memória", "O ambiente natural", "O passado", p. 7 - 83 do livro "Celorico da Beira: Capital do Queijo da Serra", publicado em novembro de 2001;
"Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias" (em coautoria). Vol. 13, Distrito da Guarda, Ministério da Cultura, 1999.
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