Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB, têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Santarém há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior Leonor Maria Moreno Damas Lopes, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Santarém, a técnica superior Leonor Maria Moreno Damas Lopes, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Leonor Maria Moreno Damas Lopes
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1966
II - Habilitações académicas: Licenciatura em História pela Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Frequência, com aprovação, da parte letiva do Mestrado em História Contemporânea - séc. XIX na Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
II - Habilitações profissionais: Curso de Especialização em Ciências Documentais - Opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Stage technique international d'archives -Direction des Archives de France/ Archives Nationales.Seminário de Alta Direção, pelo Instituto Nacional de Administração. FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
III - Experiência profissional:
Diretora do Arquivo Distrital de Santarém desde novembro de 2003.
Técnica superior de arquivo no Arquivo Distrital de Santarém de fevereiro de 1997 a novembro de 2003.
Técnica superior de arquivo no Instituto do Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de 1990 a 1997 tendo participado nos trabalhos de transferência da documentação do Palácio de S. Bento para o Campo Grande e por fim como colaboradora do Serviço de Referência.
Participação em publicações e grupos de trabalho:
O Arquivo Passos Manuel. In: Olhares Cruzados entre Arquivistas e Historiadores: Mesas Redondas na Torre do Tombo. Lisboa: MC; IAN/TT. 2004
Confrarias medievais da Região de Torres Novas: os bens e os compromissos. Torres Novas: Câmara Municipal de Torres Novas, 2001. 564 p. (transcrição paleográfica do manuscrito da Torre do Tombo - NA 275)
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adaptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivos. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.
Direcção-Geral dos Arquivos, Programa de Normalização da Descrição em Arquivo, Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo, Orientações para a Descrição Arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8
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