Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB,têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Évora há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior Pedro Jorge Fernandes Pereira, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Évora, o técnico superior Pedro Jorge Fernandes Pereira, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Pedro Jorge Fernandes Pereira; Data de nascimento: 25 de março de 1972
Dados Académicos:
Licenciado em Linguística, pela FLUL (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), pós-graduado em Ciências Documentais (Variante Arquivo) pela mesma Faculdade, Mestre em Estudos de Informação e Bibliotecas Digitais pelo ISCTE (Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa), com uma tese subordinada ao tema "Segurança de Informação em Bibliotecas e Arquivos Digitais".
Dados Profissionais:
Iniciou a sua carreira profissional na área da documentação, informação e arquivo na Empresa DID (Documentação Informática e Desenvolvimento). Realizou um Estágio Curricular de 6 meses no Banco de Portugal nos Serviços de Documentação e Informação e trabalhou durante mais dois anos nessa Instituição.
Foi consultor de empresas nas áreas da gestão documental, custódia de documentos e documentação, na área da banca e seguros e também no sector público.
Coordenou o Centro de Documentação e Informação da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
A partir de 1999 foi convidado vários anos para lecionar a Cadeira de Tecnologia Documental na pós-graduação em Ciências Documentais da FLUL.
Ingressou em 2000 nos quadros do IEFP, IP (Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP) onde foi o coordenador do Projeto de Organização Arquivística e desempenhado funções ao nível da gestão de processos de avaliação, seleção e eliminação de documentos, reorganização de espaços de arquivo, transferência de suportes, formador interno ao nível da arquivística e qualidade na gestão, coordenação da revisão e aplicação de Portarias de Regulamentação Arquivística, manutenção da base de dados de arquivo no portal.
Desde 1 de janeiro de 2008 que é Técnico Superior Assessor.
Tem feito parte de equipas de trabalho, nomeadamente da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), em projetos como o "Guia para a elaboração de cadernos de encargos e avaliação de software de sistemas eletrónicos de gestão de arquivos" e a "Tabela de seleção das funções-meio".
Em novembro de 2010 iniciou funções de dirigente intermédio (Chefe de Divisão) no Arquivo Distrital de Évora, cargo que tem desempenhado até à data.
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