Despacho (extrato) 9754/2012, de 19 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 139/2012, Série II de 2012-07-19.
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Data:
2012-07-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação referente ao SAJ M 189980, António Luís Pereira de Figueiredo
Despacho (extrato) n.º 9754/2012
Por despacho de 23 de fevereiro de 2011 do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 14447/2010, de 12 de agosto, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, foi nomeado o 189980, SAJ M António Luís Pereira de Figueiredo, por um período de oitenta (80) dias, com início em 26 de fevereiro de 2011, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projeto n.º 4 - Guarda Costeira, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.
12 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Luís Faro Ramos.
206250092
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1342032.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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