Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de radioterapia da carreira médica
1 - Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de 11/07/2012, encontra-se aberto procedimento concursal comum simplificado, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de radioterapia da carreira médica, previsto no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., tendo já sido obtida a necessária autorização por parte do Sr. Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho 9087/2012 de 28 de junho.
2 - Tipo de concurso - o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego público ou privada.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - Decreto Lei 203/2004 de 18 de agosto, Decreto Lei 45/2009 de 13 de fevereiro, Despacho 9087/2012 de 28 de junho, Decreto lei 176/2009 de 4 de agosto, Lei 7/2009 de 12 de fevereiro.
6 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto.
7 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolver a sua atividade profissional no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego ao abrigo do Código do Trabalho e protocolos institucionais com outras instituições do Serviço Nacional de Saúde.
8 - Remuneração - A remuneração a atribuir ao posto de trabalho objeto de recrutamento deve respeitar o princípio da equiparação remuneratória prevista no artigo 34.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro, não podendo exceder o montante previsto para a mesma categoria na carreira especial médica previsto para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.
9 - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista em Radioterapia;
b) Ter terminado a especialidade (inclusive) entre a 2.ª época de 2010 e a 1.ª época de 2012;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
11 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., em suporte de papel e ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos (Expediente Geral), durante o horário normal de expediente do serviço (08h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição indicado no ponto 8, até à data limite fixada na publicação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, endereço postal e eletrónico, caso exista;
b) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
c) Identificação da Entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
d) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
e) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional.
12 - Documentos - o requerimento deve ser acompanhado sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do Grau de Especialista ou de subespecialista na área de exercício a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, com descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datados e assinados.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
14 - Métodos de seleção - dando cumprimento ao que se estabelece no Artigo 12.º-A do Decreto Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo artigo 2.º do Decreto Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, são aplicados dois critérios de seleção: resultado da prova de avaliação final do internato médico e a entrevista de seleção.
15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
17 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.
18 - Constituição do júri: o júri terá a seguinte composição, sendo que o 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Presidente: Dr.ª Maria Inmaculada Maldonado Pareja - Assistente de Radioterapia do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Vogais efectivos:
Dr. Paulo Serafim Jesus Martins Costa - Assistente de Radioterapia do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Dr. Pedro Miguel dos Santos Baptista Chinita - Assistente de Radioterapia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Isabel Santos Silva de Magalhães Videira Baptista Chinita - Assistente de Radioterapia do Hospital do Espírito Santo, E. P. E.
Dr.ª Maria Teresa Nunes Guiomar Mendes Costa - Assistente de Radioterapia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E. P. E.
19 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de correio eletrónico para o endereço: rh@chbm.min-saude.pt.
12 de julho de 2012. - A Presidente do Conselho de Administração Izabel Pinto Monteiro, Eng.ª
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