Portaria 300/2012, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 138/2012, Série II de 2012-07-18.
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Data:
2012-07-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do MGEN PILAV RES-QPfe 020834-F, Francisco José Gonçalves Martins Baptista
Portaria 300/2012
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais PILAV
MGEN PILAV RES-QPfe 020834-F Francisco José Gonçalves Martins Baptista, MOB
Conta esta situação desde 1 de julho de 2012.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
2 de julho de 2012. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
206246772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1341876.dre.pdf .
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