O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de chefe da divisão de Carreiras, Remunerações e Efetivos (DCRE), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 2.º e 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 1.2 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DCRE, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Carreiras, Remunerações e Efetivos, a licenciada Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
25 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado
Local e data de nascimento: Lisboa, 21 de fevereiro de 1962
I - Percurso Académico
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1985;
Pós-Graduada em Direito Comunitário pela Universidade Portuguesa em 1987;
Estágio de advocacia concluído em 1987;
Curso de Defesa Nacional 2003/2004;
Curso «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», INA 2008.
II - Experiência Profissional
No Ministério da Defesa Nacional
Desde 1 de fevereiro de 2010, Chefe da Divisão de Vínculos, Carreiras e Regimes (DVCR) da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM);
Representante do MDN no Committee on Gender Perspectives da NATO desde 2002;
De 26 de fevereiro de 2002 a 31 de janeiro de 2010, Chefe da Divisão Técnico-Jurídica da DGPRM;
De março de 1997 a 25 de fevereiro de 2002 técnica superior na DGPRM.
No Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude
De janeiro de 1990 a outubro de 1991, adjunta do Secretário de Estado da Juventude.
No Ministério da Justiça
De novembro de 1995 a março de 1997, técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento;
Representante do Ministério da Justiça na União Europeia em 1996;
De novembro de 1991 a outubro de 1995, Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
Técnica Superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça de outubro de 1986 a janeiro de 1990, Divisão de Estatísticas da Justiça e Divisão de Estudos e Informação Jurídica.
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