O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de chefe da divisão de Recrutamento e Deveres Militares (DRDM), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 3.ºe 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 2 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DRDM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a tenente-coronel Anabela Costa Varela, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de divisão de Recrutamento e Deveres Militares, a tenente-coronel Anabela Costa Varela.
2 - A ora nomeada fica autorizada a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 julho de 2012.
25 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Anabela Costa Varela
Local e data de nascimento: Lisboa, 30 de dezembro de 1962
I - Percurso Académico
Mestranda no MPA-Administração Pública, especialização em Governance de Segurança, tendo concluído a parte relativa ao curso de mestrado;
Licenciatura em Direito;
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Curso «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública»;
«NATO Legal Course»;
Curso «SIADAP e a Gestão por Objetivos»;
Curso «Liderar com Inteligência Emocional»;
Curso de «Comportamento Organizacional»;
Curso de «Técnicas de Liderança e Coaching»;
Curso de «Gestão na Orla do Caos»;
Curso de «Negociação Avançada e Fundamentos da Mediação»;
Curso de «Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação»;
Curso de «Qualificação em Técnicas Humint».
II - Experiência Profissional
Tenente-Coronel da especialidade de jurista do quadro permanente da Força Aérea;
Presidente do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Atletismo, desde 12 de abril de 1997, até à presente data;
Chefe de Divisão da Divisão de Deveres Militares, desde 1 de fevereiro de 2010 até à presente data, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe de Divisão da Divisão de Recrutamento e Efetivos Militares, 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2010, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
Assessora Militar do núcleo de assessoria do DIAP de Lisboa, de 01 de fevereiro de 2006 a 31 de março de 2009;
Assessora de Direção, da Direção-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, de 03 de agosto de 2006 a 31 de janeiro de 2007;
Deputy Chairperson do Committee on Women in the NATO FORCE, de 17 de junho de 2005 a 15 de junho de 2007;
Adjunta da Repartição de Apoio Técnico-Jurídico do Estado-Maior da Força Aérea, de 17 setembro de 2001 a 02 de agosto de 2006;
Assessora jurídica para a área Legal e Comercial no grupo de trabalho internacional (Advisory Group) para a 2.ª fase do projeto Advanced European Jet Pilot Training, de 23 de fevereiro de 2005 a 30 de setembro de 2006;
Delegada Nacional junto do Committee on Women in the NATO Forces, de 26 maio de 1998, com exceção do ano de 2001, até 16 de junho de 2005;
Presidente do Grupo de Trabalho do Serviço Militar Feminino da Força Aérea, de junho de 1998 até junho de 2005;
Representante para a área jurídica no projeto «European Participating Air Forces Expeditionary Air Wing» nos anos de 2003 e 2004.
Assessora jurídica do General Comandante do Pessoal, de 15 de maio de 1995 e 16 de setembro de 2001;
Professora Eventual do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, de 01 de agosto de 1996 a 30 de junho de 1997, de 09 de julho de 1997 a 30 de junho de 1998 e de 1 de outubro de 1999 a 08 de outubro de 2000;
Adjunta do Chefe da Secção de Contencioso do Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea Portuguesa, de 01 de outubro de 1992 a 14 de maio de 1995.
III - Comunicações
Oradora em diversos seminários, de entre os quais se destacam: «Women in the Armed Forces» realizado no âmbito da «Iniciativa 5+5», em Madrid, em 22 e 23 de abril de 2008 e «A Justiça Militar em Cabo Verde», em Cabo Verde em 11 e 12 de março de 2008.
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