Declaração de retificação n.º 907/2012

Retificação do despacho (extrato) n.º 8887/2012, de 11 de maio de 2012, do diretor-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012.

Pelo presente ato retifico o texto do despacho (extrato) n.º 8887/2012, de 11 de maio de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, por ter sido publicado com algumas inexatidões.

Assim, onde se lê:

«O Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro, aprovou a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), definindo a respetiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 136/2012, de 10 de maio, foi fixada a estrutura nuclear do GEPAC e as competências das respetivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que na sequência da reestruturação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), ao qual sucede o GEPAC, cessam as comissões de serviços dos titulares de cargos intermédios, salvo se, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura ora aprovada para prossecução das atribuições do GEPAC:

1 - Determino, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que seja mantida a comissão de serviço da dirigente a seguir identificada no cargo do mesmo nível que sucede:

Maria de Lurdes Camacho Andrade Silva Morais Camacho - diretora de serviços de Relações Internacionais do GEPAC.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de maio de 2012.»

deve ler-se:

«O Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro, aprovou a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), definindo a respetiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 136/2012, de 10 de maio, foi fixada a estrutura nuclear do GEPAC e as competências das respetivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que na sequência da reestruturação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), ao qual sucede o GEPAC, cessam as comissões de serviços dos titulares de cargos intermédios, salvo se, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura ora aprovada para prossecução das atribuições do GEPAC:

1 - Determino, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que seja mantida a comissão de serviço da dirigente a seguir identificada no cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede:

Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho - diretora de serviços da Direção de Serviços de Relações Internacionais do GEPAC.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de maio de 2012.»

4 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, Henrique de Matos Parente.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho;

Data de nascimento - 16 de abril de 1959.

Formação académica:

Mestrado em Comunicação Educacional Multimédia, pela Universidade Aberta, com distinção e louvor;

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Formação complementar:

Curso de Formação Profissional FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;

Profissionalização em serviço para a docência;

Diplomas de Langue Française e Études Françaises pelo Instituto Francês de Lisboa;

Frequência de diversos seminários, congressos e cursos de formação profissional, em diversas áreas da administração pública, gestão cultural e assuntos comunitários.

Experiência profissional:

De julho de 2007 até à data - diretora de serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura;

De março de 2004 a julho de 2007 - diretora de serviços de Relações Internacionais do Gabinete das Relações Culturais Internacionais;

De março de 2001 a março de 2004 - diretora do Departamento do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

De setembro de 1999 a março de 2001 - chefe da Divisão de Apoio à Criação, do Audiovisual e do Multimédia do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

De setembro de 1998 a agosto de 1999 - chefe de divisão das Relações Exteriores e de Promoção do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual;

De setembro de 1997 a agosto de 1998 - coordenadora da área de Educação e Formação do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual;

De 1996 a 1997 - colaboradora da Iniciativa Mosaico do Ministério da Cultura;

De 1992 a 1997 - tecnóloga educativa da Universidade Aberta;

De 1983 a 1992 - professora do ensino secundário.

Outras atividades:

De 2003 a 2005 - docente da disciplina de Literacia do Audiovisual e dos Media da licenciatura em Cinema, Televisão e Cinema Publicitário da Universidade Moderna;

Autora do livro Memórias de Um Tempo Futuro. Realidade Virtual e Educação e de diversos artigos em revistas e outras publicações nacionais e estrangeiras, nas áreas da cultura, educação artística, educação para os media e novas tecnologias;

Apresentou várias comunicações em conferências e colóquios nacionais e internacionais;

Tem representado a entidade responsável pela área da cultura em diversos grupos de trabalho e comités sectoriais, bem como em reuniões de alto nível, conferências e seminários bilaterais e no âmbito da União Europeia, UNESCO, Conselho da Europa, CPLP e cooperação ibero-americana, em áreas como a diversidade cultural, diálogo intercultural, cultura e relações externas, cooperação e diplomacia cultural.

Responsável pela organização de várias conferências e seminários internacionais;

Membro da New York Academy of Sciences, da American Association for the Advancement of Science e do Institute of Electrical and Electronics Engineers, Inc.

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