Renovação de Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da nomeação através de procedimento concursal e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 20 de junho de 2012, foi renovada a comissão de serviço por igual período, da técnica superior Carla Susana Moita Arrifana como Chefe da Divisão de Planeamento, Qualificação e Avaliação dos Recursos Humanos, unidade orgânica que sucedeu na atual macroestrutura da Câmara Municipal à Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 29 de setembro de 2012, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/06, de 07 de junho.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
25 de junho de 2012. - Por subdelegação de competências da Vereadora do Departamento de Recursos Humanos, o Diretor do Departamento, Carlos Santos.
306208912
