Aviso (extrato) n.º 9641/2012
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 23 de maio de 2012, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 74.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, nomeei, secretário do meu gabinete de apoio pessoal, o Sr. Eng.º José Alberto Pereira Vieira, com efeitos a partir da data do referido despacho. (Isento de Visto do T.C.)
28 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
306227883