Processo Disciplinar - Marcos Fernandes Tavares
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 49 do ED, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, notifica-se o Assistente Operacional, Marcos Fernandes Tavares, n.º 2590, de que se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem prazo de 30 dias para, querendo, apresentar a sua defesa.
O arguido poderá consultar o processo no Gabinete de Apoio Jurídico, Edifício Bocage, Av. 5 de Outubro - 4.º piso - Sala F, desta cidade, todos os dias úteis no horário de expediente.
14 de junho de 2012. - A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
306196341
