Deliberação (extrato) 991/2012, de 13 de Julho
Renovação da licença especial para o exercício de funções em Macau da médica pediatra Maria Cristina Reis Miranda Morais
Deliberação (extrato) n.º 991/2012
Por deliberação de 28 de junho de 2012, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a renovação, por mais um ano, da licença especial para o exercício de funções em Macau, ao abrigo do n.º 1 do Decreto-Lei 89-G/98, de 13-04, à chefe de serviço de pediatria médica, Maria Cristina Reis de Miranda e Morais, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.
5 de julho de 2012. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
206239199
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1341422.dre.pdf .
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-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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