Nomeação em regime de substituição - Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64-A/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do Chefe do Departamento do Pessoal do Mar deste Instituto, a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Nomeio, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações supra referenciadas, a licenciada, Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento do Pessoal do Mar, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, cujo currículo académico e profissional, se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2012.
27 de junho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho.
Síntese curricular
Nome: Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia
Data de Nascimento: 1 de dezembro de 1959
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Pós-Graduação em Estudos Europeus - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade Total nos Serviços - Instituto Superior de Transportes/Universidade Técnica da Catalunha;
Pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária - Instituto Superior de Economia e Gestão;
Cursos de formação:
Curso de Auditor no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM) - Agência Europeia de Segurança marítima;
Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC 2006) - Formação para formadores de Inspetores do Trabalho Marítimo - Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho - Turim;
Curso de Auditor Interno - Norma ISSO 9001:2000 - SGS - CIAT - Portuguesa.
Atividade profissional:
Coordenadora do Departamento do Pessoal do Mar do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde 1998;
Auditora Interna da Qualidade do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos desde 2003;
Jurista na Direção Geral da Administração Pública (atual DGAEP) entre 1990 e 1997.
Outras atividades e missões:
Representante de Portugal em Bruxelas como perita marítima no âmbito da Diretiva Comunitária relativa ao nível mínimo de formação de marítimos - desde 1999;
A convite da IMO faz parte do painel de pessoas competentes para avaliação do sistema de formação e certificação, no âmbito da regra I/8 da Convenção STCW 78, com emendas;
Perita marítima nacional no processo de revisão da Convenção STCW, 78 - IMO;
Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Grupo Interministerial para a ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006;
Perita marítima das Delegações Nacionais às reuniões e Conferencias Gerais do Trabalho da OIT em Genebra - no âmbito das reuniões para adoção da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, Convenção 188 sobre o Trabalho no setor da pesca e Convenção 185 relativa ao Documento de Identificação de Marítimo;
Nomeada perita marítima nacional para o Grupo de Trabalho Internacional para a implementação da Convenção 185 relativa ao Documento de Identificação de Marítimo, em 2005;
Presidente de júri de exames de legislação marítima portuguesa, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78, com Emendas (de 2002 até 2011);
Representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para a Comissão Técnica Especializada da Área da Marinha Mercante;
Missão técnica em Moçambique - auditora, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78 com Emendas, do Sistema de Formação e Certificação e de Qualidade de Moçambique;
Missão técnica em Angola a convite da Organização Internacional do trabalho (OIT) - Seminário relativa à implementação e aplicação da Convenção do trabalho Marítimo, 2006;
Missão técnica em Angola a convite da OIT com o objetivo de elaborar análise comparativa das normas de trabalho marítimo da Republica Popular de Angola e a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006) adotada;
Missão Técnica Peru - Avaliação do sistema de formação, certificação e qualidade. Nomeada auditora, no âmbito da Regra I/10 da Convenção STCW, 78;
Missão Técnica Cabo Verde. Avaliação do sistema de formação, certificação e qualidade. Nomeada auditora, no âmbito da Regra I/10.
Presidente de Júri dos exames de avaliação para a certificação de marítimos Cabo-verdianos.
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