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Edital 642/2012, de 12 de Julho

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Sumário

Regulamento das Feiras Urbanas de Artesanato, Colecionismo e Antiguidades

Texto do documento

Edital 642/2012

Engenheiro António Alberto de Castro Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, que a Assembleia Municipal de Santo Tirso em sessão ordinária de 28 de junho aprovou, sob proposta do executivo camarário em reunião de 27 de junho do corrente ano, o Regulamento das Feiras Urbanas de Artesanato, Colecionismo e Antiguidades, cujo teor se remete para o edital 534/2012, publicado no Diário da República em 31 de maio de 2012, pelo facto de não ter havido alterações, o qual entrará em vigor no 15.º dia a contar da publicação do presente edital.

2 de julho de 2012. - O Presidente, Castro Fernandes.

306230003

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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