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Aviso (extrato) 9540/2012, de 12 de Julho

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Sumário

Notificação de início de instrução de processo disciplinar contra Manuel da Silva Botelho, assistente operacional do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9540/2012

Nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 39.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado Manuel da Silva Botelho, Assistente Operacional do Serviço de Gestão de Risco e Segurança Casa Mortuária do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de que, no dia 15 de junho de 2012, teve início a instrução do processo disciplinar n.º 06/2012, que Ihe foi instaurado por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. de 31 de maio 2012.

5 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Carla Paulo Henriques.

206233893

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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