Despacho (extrato) 9374/2012, de 11 de Julho
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor auxiliar Miguel Costa Santos Nepomuceno
Despacho (extrato) n.º 9374/2012
Por despacho de 28 de julho de 2011 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a partir de 24 de março de 2011, do Doutor Miguel Costa Santos Nepomuceno, como Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Engenharia, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
04/07/12. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
206231908
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1340981.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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