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Aviso 9461/2012, de 11 de Julho

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Sumário

Corre termos um processo disciplinar instaurado à docente Rosa Maria Queiroz do Carmo Fernandes, ausente em parte incerta

Texto do documento

Aviso 9461/2012

Pela Escola E. B. 2,3 D. António da Costa - Agrupamento de Escolas D. António da Costa corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por Maria Margarida Nunes dos Santos Ribeiro Santos, Diretora deste Agrupamento em que é arguida Rosa Maria Queiroz do Carmo Fernandes, docente do Quadro de Agrupamento - Grupo 240, ausente em parte incerta.

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica a arguida citada para no prazo de trinta (30) dias apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposição nesta Escola, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.

28 de junho de 2012. - A Diretora, Maria Margarida Nunes dos Santos Ribeiro Santos.

206223249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340972.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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