O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de chefe da divisão de Assuntos Sociais (DAS), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 4.ºe 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 3.2 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAS, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Catarina Maria Silveira Afonso, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Assuntos Sociais, a licenciada Catarina Maria Silveira Afonso.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
25 de junho de 2012 - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
ANEXO
Síntese curricular
Nome - Catarina Maria Silveira Afonso.
Data de nascimento - 12 de novembro de 1963.
Naturalidade - Covilhã.
Habilitações Académicas - licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, com especialização, no âmbito da mesma licenciatura, em Gestão de Recursos Humanos.
Formação Profissional mais relevante:
Auditora do Curso de Defesa Nacional (CDN 2011/2012), promovido pelo IDN (Lisboa, 2011.11.03 a 2012.05.11);
Programa de Formação em Gestão Pública - «FORGEP», promovido pelo INA (Lisboa, 2008.09.15 a 2008.12.12);
«Seminário de Alta Direção», promovido pelo INA (Lisboa, 2005.04.04 a 2005.04.08);
«Formação SIADAP», promovido pelo INA (Lisboa, 2004.06.24);
«2.as Jornadas sobre Dependência de substâncias» promovidas pela UTITA - Marinha (Lisboa, 2004.06.16);
«Planeamento e controlo de gestão por resultados», promovido pelo INA (Lisboa, 2000.03.20 a 2000.03.24);
«Conceção e Gestão de Projetos», promovido pelo INA (Lisboa, 98.02.16 a 98.03.06).
Atividade profissional:
Desde 2003.12.01 exerce as funções de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM/MDN), coordenando o desenvolvimento das atividades no âmbito das competências da Divisão, designadamente, no respeitante ao sistema de assistência na doença aos militares (ADM), ao regime geral e complementar de pensões do pessoal das Forças Armadas, às políticas de reabilitação e de apoio aos deficientes militares, à ação social complementar, à prevenção e combate às toxicodependências e ainda no âmbito do Núcleo de Apoio Social, estrutura informal de intermediação social vocacionada para o desenvolvimento de novas respostas sociais em parceria com entidades públicas e privadas;
De 2000.06.01 a 2003.05.31 foi Chefe da Divisão Administrativa do Departamento de Recursos Humanos no Instituto das Estradas de Portugal;
De 1991.12.12 a 2000.04.30 exerceu funções, como técnica superior, na Divisão de Assuntos Sociais da Direção-Geral de Pessoal/MDN;
De 1991.04.01 a 91.12.11, exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe no Gabinete do Serviço Cívico dos Objetores de Consciência (GSCOC);
Iniciou a sua atividade profissional em 1988.12.01, nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), como técnica superior de recursos humanos no Departamento de Pessoal.
No que respeita ao exercício de funções de representação:
Assegurou, em substituição do Diretor-Geral, a representação do MDN na Comissão Interministerial de Acompanhamento do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
Representou o MDN no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (CNRIPD);
Integrou a Comissão Executiva ao Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 218/MDN/2005, incumbida de desenvolver a regulamentação do subsistema de Assistência na Doença aos Militares (ADM) e respetiva implementação;
Assessorou tecnicamente os trabalhos do Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas (CCADFA);
Integrou o Grupo de Trabalho do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA) e foi interveniente nas sessões de sensibilização realizadas junto dos potenciais aderentes;
No âmbito das relações bilaterais Portugal-Hungria no domínio da defesa, integrou a missão que se deslocou à Hungria, onde apresentou comunicação sobre a política social nas FAs portuguesas;
No âmbito das relações bilaterais Portugal-China, elaborou comunicação sobre o sistema de proteção social dos militares portugueses em matéria de pensões;
Foi membro da Equipa de Projeto para o estudo e acompanhamento do regime de Incentivos aos militares em RV/RC;
Foi-lhe conferido louvor pelo Diretor-Geral de Pessoal (louvor 91/2000, publicado no DR n.º 29, 2.ª série, de 2000.02.04).
206226538
