A Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, operou a fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, criando a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e Portaria 192/2012, de 19 de junho, que fixou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que para garantir o funcionamento da Direção de Serviços de Bibliotecas da DGLAB há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Margarida de Lemos Bairrão Oleiro, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Bibliotecas, a licenciada Margarida de Lemos Bairrão Oleiro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 8º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e nos artigos 1.º e 9º da
Portaria 192/2012, de 19 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
27 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Margarida de Lemos Bairrão Oleiro
Curriculum académico:
1979-1983 - Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
1993-1995 - Curso de Especialização em Ciências Documentais (variante Biblioteca e Documentação) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1989-1990 - Profissionalização em serviço (carreira docente) pela Universidade Aberta de Lisboa; 2005 - Certificate of Proficiency in English (CPE) da Universidade de Cambridge.
Formação específica para cargos dirigentes:
2007 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo INA; 2004 - Seminário de Alta Direção pelo INA.
Curriculum profissional:
Desde abril de 2007 - Diretora de Serviços de Bibliotecas da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas;
Abril de 1997 a abril de 2007 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;
Junho de 1996 a abril de 1997 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Cooperação do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro;
Setembro de 1995 a julho de 1996 - Técnica superior na Direção de Serviços de Leitura Pública do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro;
Janeiro de 1984 a setembro de 1995 - Docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.
No âmbito da sua atividade profissional tem representado a Direção-Geral em organismos nacionais e internacionais.
Foi autora de artigos e comunicações, integrou grupos de trabalho e participou em júris de concurso.
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