A Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, operou a fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, criando a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e Portaria 192/2012, de 19 de junho, que fixou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que para garantir o funcionamento do Centro Português de Fotografia da DGLAB há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Bernardino Guedes de Castro, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços do Centro Português de Fotografia, o licenciado Bernardino Guedes de Castro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 8º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e nos artigos 1.º e 6º da Portaria 192/2012, de 19 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
27 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Nome: Bernardino Guedes de Castro.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Históricas pela Universidade Portucalense em 1991;
Pós-graduações em Ciências Documentais, opção de Arquivo e opção de Biblioteca e Documentação pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1996 e 1997 respetivamente;
Parte curricular do mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro em 2005.
Experiência profissional:
Diretor de Serviços do Centro Português de Fotografia desde 23 de junho de 2008; Arquivista na Divisão Municipal de Arquivo Geral da Câmara Municipal do Porto desde 1998, tendo exercido funções como responsável pelo setor de Incorporações e Gestão de Informação e como responsável pelo Sistema de Gestão de Qualidade do departamento de Arquivos desde 2005; Arquivista na Faculdade de Letras e na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto; Professor no Ensino Básico no período de 1991 a 1998;
Professor convidado do Curso de pós-graduação em Ciências documentais na Universidade Portucalense desde 2001;
Formador em várias ações na área da arquivística, biblioteconomia e documentação. Orientador de estágios profissionais e universitários.
Formação profissional complementar:
Curso Formação para Altos Dirigentes da Administração Local organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a duração de 30 horas, Porto (2005.06.21,
22,28,29.30);
Curso de Formação FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública, com a duração de 190 horas, Porto (2010.04.08 a 2010-07-08);
Curso de Formação BSC - Balanced Scorecard inicial em B- Learning, organizado pelo INA, com a duração de 93 horas (2008.10.06 a 2008.12.11);
Frequentou e organizou várias ações de formação, seminários e congressos na área arquivística, direitos de autor, gestão, informática e línguas.
Participação em vários grupos de trabalho e projetos:
Grupo de Trabalho sobre as Posturas e Regulamentos da Câmara Municipal do Porto (20032008);
Subprojeto Delfim - «Novas Tecnologias da Informação em Ciências Documentais e Comunicação» (2002);
Projeto «A CMP ao Espelho» que visa aplicar na Autarquia a CAF - Common Assessment Framework - Estrutura Comum de Avaliação (2004 a 2005);
Coordenador da Unidade de Gestão de Informação e Controlo de Autoridade da DMA desde 2004;
Pivot da Newsletter Impacto da Câmara Municipal do Porto (2005);
Membro do Conselho Científico da Revista IN'CID (Revista de ciências da Informação e da Documentação;
Membro da Secção de Arquivos de Arquitetura (ICA-SAR).
Publicações:
CASTRO, Bernardino Guedes de - Balanço das Atividades Realizadas no Arquivo Central da F.L.U.P. In Conferência Sobre Arquivos Universitários. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1999. ISBN 972-9350-24-8. p. 13 - 21; RIBEIRO, Fernanda, FERNANDES, Eugénia Matos - Universidade do Porto: estudo orgânico-funcional: modelo de análise para fundamentar o conhecimento do sistema de Informação de Arquivo. Colab. de Bernardino Guedes de Castro e outros. Porto: Reitoria da Universidade do Porto, 2001. ISBN: 972-8025-12-2; - CASTRO, Bernardino Guedes de - Pregões do Porto. Porto Informação. Porto: Gabinete de Comunicação da CMP. 2 (2001), p. 14.; - O Nosso Arquivo. In Costumes que são Povo: exposição comemorativa dos 20 anos do Rancho Folclórico do Porto. [Porto]: Câmara Municipal do Porto. Departamento de Arquivos da Câmara Municipal do Porto, [2002].
ISBN 972-605-052-9. p. 20 - 23; - CASTRO, Bernardino Guedes de, [et. al.] - Manual de Noções, métodos e técnicas de arquivo desenvolvido no Subprojeto Delfim - «Novas Tecnologias da Informação em Ciências Documentais e Comunicação», no âmbito do Programa de Iniciativa Comunitária ADAPT; Encontro sobre arquitetura e arquivos: atas/coord. De Manuel Mendes, Teresa Godinho, Bernardino Castro. Porto: FAUP, 2004. 85 p. ISBN 9729483-61-2.
Comunicações:
«O Arquivo da Faculdade de Letras da Universidade do Porto», na conferência «Arquivos Universitários» realizada na F.L.U.P., Porto (1997.05.08); Apresentação de um documento do Arquivo Municipal sobre a Revolução do 25 de Abril, no âmbito da atividade «O Documento do Mês» realizado no Arquivo Histórico Municipal do Porto, Porto (2004.04.15); As Instituições. Arquivos. A Imagem fotográfica como suporte à informação, no Âmbito de Encontros do olhar realizado no IPF, Porto (2010.05.25); O sistema de Arquivos Fotográficos em Portugal e sua legislação Genérica, no âmbito de Jornadas Imatge i Recerca, realizado pelo Servei de Gestió Documental, Arxius i Publicacions, Girona (2010-11-18-19).
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