A Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei 126A/2011, de 29 de dezembro, operou a fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, criando a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e Portaria 192/2012, de 19 de junho, que fixou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital do Porto da DGLAB há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição; Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Maria João da Silva Pires de Lima, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços do Arquivo Distrital do Porto, a licenciada Maria João da Silva Pires de Lima, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e nos artigos 1.º e 7.º da Portaria 192/2012, de 19 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
27 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Nome: Maria João da Silva Pires de Lima
Habilitações académicas:
Licenciada em História e pós-graduada em Ciências Documentais, opção Arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Aproveitamento curricular do Curso de Mestrado em História da Idade Média.
Experiência profissional:
Diretora do Arquivo Distrital do Porto de 1988-1995 e de 1999-2012;
Assessora Principal, da carreira técnica superior de arquivo, do quadro de pessoal do Arquivo
Distrital do Porto, nomeada, diretora de serviços do Arquivo Distrital do Porto, 2004;
Professora convidada nos Cursos de Ciências Documentais - Arquivo na Universidade Portucalense 2000-2012, na Universidade dos Açores 1994 e na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, como assistente estagiária 1987-1988;
Chefe de divisão da Divisão de Arquivos Intermédios do IAN/TT de 1997-1999;
Atribuído público louvor pelo exercício de funções de Diretora do Arquivo Distrital do Porto, DR, 2.ª série, n.º 54, de 4 de março de 2004.
Coordena e integra as equipas responsáveis pelos projetos:
CRAV-Consulta Real em Ambiente Virtual, do AD, 2006-2008;
DigitArq - Produção, conversão e gestão de conteúdos digitais de arquivo, do ADP, 2002-2003.
Prémio Fernandes Costa - Agência para a sociedade do Conhecimento, IP, considerado o que melhor respondeu à «inovação e contributo para o desenvolvimento da Sociedade da Informação» em Portugal no ano de 2004;
Coordenadora do projeto de digitalização de fundos documentais do ADP, em parceria com a Family Search, 2008-2012;
Coordenadora do processo de cedência, a nível nacional, da aplicação DigitArq, de 2005-2009.
Coordena os grupos de trabalho:
Coordenadora setorial para os arquivos distritais e membro executivo do SIARQ - Sistema de Arquivo, do IAN/TT, 2005-2006;
Preparação do Seminário Arquivístico sobre "Guia Geral dos Fundos dos Arquivos Distritais e edição de um Guia Geral dos Fundos dos Arquivos Distritais, 2001;
Elaboração de um documento técnico de orientação para a Avaliação de Documentação Acumulada, promovido pelo IAN/TT, 1997-1998;
Integra os grupos de trabalho:
Grupo de trabalho para o desenvolvimento e teste das aplicações do pacote DigitARq (versão4) e CRAV (versão2), 2011-2012;
Grupo consultivo de Orientações para a Descrição Arquivística-ODA, 2010;
Políticas de Aquisições - Documento orientador da política de aquisições para arquivos dependestes da DGARQ, 2009;
Normalização da Descrição Arquivística, 2003 -2007;
Consultivo da PRACE para o IAN/TT, 2006;
Elaboração do projeto de portaria de Gestão de Documentos das Conservatórias do Registo Civil e Cartórios Notariais, 2005;
Consultivo de acompanhamento do projeto «Implementação do Sistema de Informação do IAN/TT», 2004;
Elaboração de uma proposta de revisão da Lei Orgânica do IAN/TT, 2002;
Preparação de uma proposta de diploma legal que estabeleça o novo regime jurídico dos Arquivos Distritais, 2001;
Elaboração do PARAM - Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais, 1998;
Reformulação da Portaria 503/86, de 9 de Setembro, 1997;
Integra as duas primeiras equipas de arquivistas dos AN/TT, que se deslocam em missão oficial a S. Tomé e Príncipe, 1995-1996;
Coordena a consultoria e auditoria a sistemas de arquivo no distrito do Porto;
Participa na conceção e elaboração dos CDRom editados pelo ADP:
«Arquivo Eça de Queirós: 1845/1900» 2001;
«Uma Cidade em (r)Evolução: recuperação do Arquivo SAAL/Norte-1974/1976» 2001; Coordena a publicação dos instrumentos descritivos do ADP: «Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias» coord. 1996; Guia de Fundos e Inventários dos Fundos Notariais 1990-1992; Coordena a elaboração do plano curricular e a equipa técnica que elabora os programas de cursos profissionais da área BAD a convite do Ministério da Educação em 1989-1990 e é responsável pela sua implementação durante o ano letivo de 1990-1991; Professora, monitora e coordenadora de formação profissional na área dos arquivos; Autora de diversos trabalhos na área da arquivística e interveniente em diversas conferências, seminários, congressos, no âmbito dos arquivos e dos sistemas de informação;
Membro do Conselho Cultural da Fundação Eça de Queiroz;
Membro do Conselho Científico do 7.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2001;
Membro do Conselho Técnico Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 1992-1996;
Membro do Conselho Consultivo do AN/TT, 1994-1995.
Publicações:
«Administración de documentos y archivos. Textos fundamentales.» 2011
«Gestão de recursos informativos digitais no ADP. Novos processos organizacionais. Um Arquivo sempre aberto!» 2011
«Arquivos Distritais: a perspetiva de uma nova missão» 2010 (colaboração)
«A gestão de recursos informativos no Arquivo Distrital do Porto» 2007;
«Consulta Real em Ambiente Virtual: Implementação de uma sala de referência e leitura virtual num arquivo» 2007 (colaboração);
«Orientações para a descrição arquivística" 2006-2007 (colaboração);
"Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da Administração Central do Estado» 2006 (colaboração);
«A praxis do Arquivo Distrital do Porto e a atualidade arquivística nacional» 2006 (colaboração);
«DigitArq: del archivo digital al usuário» 2005;
«Arquivo digital: gestão e serviços ao utilizador» 2004 (colaboração);
«Gerir Arquivos. Construir Memórias» 2003 (colaboração);
«Os Arquivos Distritais Na Viragem Do Milénio» 2001;
«Gerir documentos em Portugal: como e para quê» 2001 (colaboração);
«Avaliação de Documentação Acumulada» 1999. (colaboração);
«Avaliar para preservar o património arquivístico» 1999;
«Manual para a Gestão de Documentos» coord. 1998 (colaboração);
«Gerir os documentos e valorizar o património: dos Arquivos da Maturidade para os Arquivos Distritais» 1994 (colaboração);
«Recenseamento de Arquivos Municipais: contributo para a implementação de uma política arquivística», 1994 (colaboração);
«O Arquivo Distrital do Porto - balanço de três anos de trabalho. Reflexões sobre um caso» 1992;
«A formação tecnológica e profissional na área de Arquivo. Os novos currículos para o ensino secundário» 1992 (colaboração).
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