A Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, operou a fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, criando a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e Portaria 192/2012, de 19 de junho, que fixou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que para garantir o funcionamento da Direção de Serviços de Arquivística e Normalização da DGLAB há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Pedro Manuel Pereira Penteado, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Arquivística e Normalização, o mestre Pedro Manuel Pereira Penteado, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 8º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e nos artigos 1.º e 3º da Portaria 192/2012, de 19 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
27 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Pedro Manuel Pereira Penteado;
Local e data de nascimento: Nazaré, 29 de novembro de 1965.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL). Mestrado em História Moderna pela FLUL.
Curso de Especialização em Ciências Documentais (opção Arquivo) pela FLUL.
Master en Documentación pela Universidad de Alcalá.
Doutorando do Curso de Doutoramento em Documentación da Universidad de Alcalá (Convénio com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias).
III - Experiência profissional:
Iniciou a atividade profissional, em 1989, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Entre 1 de agosto de 2004 e 24 de junho de 2007 foi diretor de serviços de Arquivística do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT). Entre 25 de junho de 2007 e 19 de junho de 2012 foi diretor de serviços de Arquivística e Apoio Técnico da Direção Geral de Arquivos (DGARQ). Coordena o Diagnóstico à situação arquivística do Estado, no âmbito da medida 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro. Colabora com Grupo de trabalho para a Gestão de documentos na Administração Pública, criado no âmbito da Rede Interministerial para as TIC/AMA-Agência para a Modernização Administrativa. É o responsável pela coordenação do Programa de auditorias da DGARQ desde 2008. Coordena a equipa da DGARQ que efetua a gestão do Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica e a Macroestrutura Funcional. Coordenou a Equipa de acompanhamento do Projeto de Levantamento de processos da Administração Central do Estado. Coordenou as "Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da Administração Central do Estado" (1.ª e 2.ª edição). Representa a DGARQ na Comissão permanente da Comissão Técnica de Normalização em Informação e Documentação (CT7) do Instituto Português da Qualidade.
A sua experiência profissional estende-se ainda à organização, descrição e informatização de arquivos eclesiásticos privados, tendo coordenado serviços e projetos neste domínio. Foi subcoordenador do Projeto Junta da Real Fazenda do Estado da Índia, do Centro Damião de Góis (IAN/TT e Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses).
IV - Outros dados:
Frequentou e concluiu o Seminário de Alta Direcção da Administração Pública (SADAP) e o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração (INA). Realizou vários estágios internacionais, no Brasil, no Canadá e em França. É assistente convidado do Mestrado em Ciências da Informação e Documentação da Universidade Nova de Lisboa onde tem coorientado relatórios de estágios e dissertações. É monitor do Diploma de Especialização em Gestão de Conteúdos, do INA - DEGECO.
É membro do Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR) da Universidade Católica Portuguesa, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e colaborador do Instituto de Estudos Medievais da mesma entidade.
É membro da Comissão científica do 11.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas. É também membro da Comissão Científica do Projeto "Portugaliae Monumenta Misericordiarum" e da Comissão Científica da "Documentação Crítica de Fátima".
Representou a Conferência Episcopal Portuguesa no Conselho Nacional de Cultura, na Secção Arquivos.
Publicou diversos artigos e monografias e proferiu várias conferências nos domínios da Arquivística e da História Religiosa, em Espanha, França, Brasil e Canadá. Foi responsável pela revisão científica da tradução portuguesa da obra de Jean-Yves Rousseau e Carol Couture, «Les fondements de la discipline archivistique».
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