A Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, operou a fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, criando a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e Portaria 192/2012, de 19 de junho, que fixou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que para garantir o funcionamento da Direção de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica da DGLAB há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Francisco Vicente Teixeira Barbedo, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica, o mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 8º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio e nos artigos 1.º e 4º da Portaria 192/2012, de 19 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
27 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Francisco Vicente Teixeira Barbedo;
Data de nascimento: 1961.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em História - variante de Arte e Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1980-1985;
Curso de especialização em Ciências Documentais (BAD) - opção Arquivo - da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1991-1993;
Mestrado em Gestão de Informação ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Concluído em 23 de abril de 2003 com defesa da tese «Estudo de Requisitos Organizacionais e Técnicos para Redes de Arquivos Usando uma Abordagem de Redes de Atores Sociais»; Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP;
Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP - Oeiras, 1.ª ed., 2008, ministrado pelo INA.
III - Experiência profissional:
Nomeado subdiretor-geral da Direção-Geral de Arquivos em 2007;
Coformador no CEGEDOC (Curso de Especialização em Gestão Documental) ministrado pelo INA, onde lecionou o módulo «Sistema de Arquivo I», 2007;
Nomeado, entre janeiro de 2005 e até abril de 2007, coordenador do Gabinete de Estudo de Arquivos Correntes (GEAC) no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
Coordena atualmente, e desde 2006, o curso de Arquivo Digital ministrado pelo INA;
Lecionou na Universidade Portucalense, entre os anos letivos de 2001-2002 e 2004-2005 a disciplina de «Gestão de Documentos Eletrónicos» no âmbito do Curso de Especialização em Ciências Documentais;
Participou e participa em projetos e grupos de trabalho internacionais em diversos papéis nomeadamente o MoReq (Modeling Functional Requirements), EAG (European Archives Group). EDLNET - Rede Temática para a criação da Biblioteca Digital Europeia (EDL) - da Comissão Europeia;
Representou a Direção-Geral de Arquivos em diversos projetos internacionais dos quais se destacam os projetos EUROPEANA e APENET;
Participou em grupos de trabalho nacionais nomeadamente Projeto SIADE (Sistemas de Informação e de Arquivo e Documentos Eletrónicos) coordenado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais e Instituto de Informática, desde o seu início em julho de 1998 até ao seu fim em julho de 2002; Trabalhou no Arquivo Distrital do Porto onde desempenhou funções na área de assessoria a entidades externas em gestão de documentos e de coordenação de projetos relativos ao sistema de informação do ADP.
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