A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso (extrato) 9225/2012, de 5 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos Manuel Pereira da Conceição e Vítor Manuel Borges Fontes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9225/2012

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na atual redação, torna-se público que por meu despacho de 21 de junho de 2012, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso 1011/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012, foram contratados em 25 de junho de 2012, Carlos Manuel Pereira da Conceição e Vítor Manuel Borges Fontes, para a categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

Mais se torna público que o júri nomeado para o período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

26 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara, Fernando José Pires Lopes.

306212184

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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