Despacho (extrato) n.º 8888/2012

1 - Considerando o atual contexto do PREMAC em curso nos serviços e demais entidades da área da Cultura e dada a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, torna-se público que, por meu despacho de 18 de junho de 2012, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 1.º dos Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA,IP), publicados em Anexo à Portaria 189/2012, de 15 de junho, é designada para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia do 1.º grau, de diretora do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA, IP, a licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes.

2 - A designada é autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do artigo 31.º, n.º 3 da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 16 de junho de 2012.

27 de junho de 2012. - O Diretor, José Pedro Ribeiro.

Nota curricular

Nome: Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado.

Nascimento: 13 de junho de 1956, em Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa - 1978.

Lugar de origem:

Técnica superior vinculada ao ICA, I. P.

Atividade profissional:

Renovação, em novembro de 2011, da comissão de serviço de Chefe de Divisão de Programas e Projetos do ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, em julho de 2008.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, por três anos para o cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe de Divisão de Programas e Projetos do ICA.

Nomeação, em comissão de serviço por três anos diretora do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais do ICAM (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia).

Renovação, em março de 2003, da comissão de serviço como diretora do DAF - Departamento Administrativo e Financeiro do ICAM.

Nomeação, em comissão de serviço por três anos, como diretora do DAF do ICAM, em maio de 2000.

Nomeação, em comissão de serviço por um ano, como diretora do DAF do ICAM, em agosto de 1999.

Nomeação, em regime de substituição, como diretora do DAF do ICAM, em junho de 1999.

Nomeação, em comissão de serviço, como diretora de serviços de Administração da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, em abril de 1997.

Nomeação, em comissão de serviço, como diretora de serviços de Gestão e Administração do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, em abril de 1993.

Nomeação, em regime de substituição, como diretora de serviços de Administração, na Direção-Geral da Pecuária, em junho de 1991.

Nomeação, em comissão de serviço, como chefe de divisão de Estudos e Programação na Direção-Geral da Pecuária, em agosto de 1985.

Ingresso na carreira técnica superior, no Ministério da Agricultura e Pescas, em julho de 1978.

Ingresso no Ministério da Agricultura, em abril de 1977.

Formação (últimos 5 anos)

"Auditoria e Acompanhamento à Execução Financeira de Projetos Financiados pelo ICA, IP.", novembro de 2011,

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", entre fevereiro e maio de 2010, com a classificação final de 16,4 valores na escala de 0 a 20.

"O SIADAP como Instrumento de Estratégico: Questões sobre a sua Implementação", fevereiro de 2010.

"Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações", abril e dezembro de 2008.

"Qualidade e Desempenho", outubro e fevereiro de 2008.

"SIADAP: Competências e Desafios do CCA", dezembro de 2008.

"O Novo Regime Jurídico dos Apoios Financeiros à Criação, Produção, Promoção, Distribuição e Exibição de Obras Cinematográficas", novembro de 2007.

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