Despacho 8885/2012, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 128/2012, Série II de 2012-07-04.
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Data:
2012-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa para as funções de secretariado, a assistente técnica, Isabel Maria Correia da Costa César
Despacho 8885/2012
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo para me prestar apoio, em funções de secretariado, a assistente técnica do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Centro, Isabel Maria Correia da Costa César, uma vez obtida a sua concordância prévia.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2012.
27 de junho de 2012. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
206213812
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1339905.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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