Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Art 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Artigo 1 do Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, e tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo Artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais PILAV
TGEN PILAV RES-QPfe 000291-H António José Martins de Matos - MOB
O presente documento revoga a Portaria de passagem à Reforma datada de 04 de novembro de 2010, publicada do Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2010 (Portaria 1013/2010).
Conta esta situação desde 3 de novembro de 2010.
Transita para o ARQC desde a mesma data
18 de junho de 2012. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
206207365
