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Despacho 8730/2012, de 2 de Julho

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Sumário

Despacho CILBH

Texto do documento

Despacho 8730/2012

Por forma a assegurar o normal funcionamento da CILBH nas minhas ausências, faltas e impedimentos, designo, para me substituir, o Senhor Embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria X/2012, de 30 de abril de 2012, e de harmonia com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro.

3 de maio de 2012. - O Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Francisco Duarte Lopes.

206204254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339488.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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