Deliberação (extrato) 870/2012, de 29 de Junho
Lista de classificação final - João Alcafache Ferreira
Deliberação (extrato) n.º 870/2012
Por deliberação do Conselho Nacional do Internato Médico, de 15/05/2012:
João Alcafache Ferreira - Interno do Internato Complementar de Psiquiatria, homologada a lista de classificação final, nos termos do n.º 2, artigo 86.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pele Portaria 251/2011 de 24 de junho, conferindo-lhe o grau de especialista na referida área desde 13 de abril de 2012, tendo-lhe sido atribuída a classificação de 19,50 valores (dezanove valores e cinco décimas).
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artº. 46.º, n.º 1, conjugado com o artº. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
22 de junho de 2012. - A Diretora Serviço Gestão Recursos Humanos, Paula Cristina Silva Ribeiro.
206203282
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1339380.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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